Aprovado em sessão conjunta, convocada para essa finalidade,
realizada em São Paulo (SP), entre o SETAP-SP - Sindicato dos Estúdios de
Tatuagem e Body Piercing do Estado de São Paulo e o STP-SP -
Sindicato dos
Tatuadores e Body Piercers do Estado de São Paulo.
Considerando que, a
natureza da atividade de Tatuador e Body Piercer está diretamente ligada à
compreensão e respeito às necessidades, direitos e valores das
pessoas.
Considerando que, por necessidades, direitos e valores
entende-se não apenas questões materiais, mas tambem questões de ordem moral,
intelectual e social, e que só tem valor quando efetivamente
reconhecidos.
Considerando que, no desempenho de suas atividades
profissionais e dependendo da forma como essas sejam desempenhadas, os
Tatuadores, Body Piercers podem efetivamente fazer aplicar, alcançando esses
direitos.
Considerando que, a profissão de Tatuador e Body Piercer visa o
trabalho artístico, e sempre se busca a eficiência e a
austeridade.
Finalmente, considerando que, no exercício das suas
atividades os Tatuadores e Body Piercers devem defender intransigentemente os
direitos inerentes da pessoa humana, balizando suas ações por princípios éticos,
morais e constitucionais.
Os membros do SETAP-SP Sindicato dos Estúdios
de Tatuagem e Body Piercing do Estado de São Paulo e o STP-SP Sindicato dos
Tatuadores e Body Piercers do Estado de São Paulo resolvem instituir o Código de
Ética, nos termos abaixo a seguir. Todas as pessoas têm a liberdade de agir
segundo o seu entendimento. Entretanto, no relacionamento humano, em todos os
grupos da sociedade, a liberdade individual esbarra sempre no direito de
outrem.
As Leis estabelecem os parâmentros do certo e do errado, do
lícito e do proibido. Mesmo assim, a sociedade mantém exigências outras que
transcendem a própria liberdade individual e que não alcançam o nível das leis
do Estado. Nesse espaço se estabelecem padrões , que são ditados pela
consciencia moral coletiva. Esta, independentemente de leis ou normas escritas,
deve pautar o comportamento de seus concidadãos.
O Código de Ética existe
para orientar a conduta dos profissionais e para garantir que estes se mantenham
dentro dos níveis de exigência. Espera-se que o Tatuador ou Body Piercer possa
pautar a sua conduta profissional dentro deste Código, adotando-o como uma
extensão da própria conduta moral, em conseqüência de uma lúcida reflexão que o
conduza, de maneira rigorosa e crítica, ao cumprimento de sua
profissão.
Esse Código de Ética é um dos instrumentos básicos para o
direcionamento correto da nossa atuação como profissionais. Se você ainda não o
conhece procure se inteirar a respeito de sua profissão, procedendo a sua
leitura. Caso, já o conheça, aproveite para relê-lo. Deixe-o a mão, divulgue-o
entre os colegas de profissão, mostre-o aos clientes, interessados, que tiver
contato, colocando-o em uma moldura em seu estúdio que é uma empresa.
Assim
espalhando-se o conhecimento da existência de um código de ética a respeito da
nossa profissão, ou seja, com seu conhecimento e de todos os demais que estejam
inter relacionados - a profissão pode ser conhecida e o usuário ter pleno
conhecimento de que está protegido, sabendo, tendo conhecimento de que estão
sendo colocados em prática conhecimentos e práticas corretas espelhando os
valores espirituais e artísticos que contribuem para a boa formação do caráter
do profissional, lidando com o povo, o público em geral. A adoção de princípios
éticos e comportamentais reflete o tipo de organização da qual fazemos parte e o
tipo de pessoa que somos.
Nosso respeito pelas diferenças individuais e a
preocupação crescente com a responsabilidade social, onde inserimos as questões
de segurança, meio ambiente e saúde no cotidiano que refletem as relações dos
tatuadores, body piercers, clientes e toda a sociedade.
Cada individuo tem o
seu próprio padrão de valores. Por isso torna-se imperativo que cada Tatuador ou
Body Piercer faça sua reflexão, de modo a compatibilizar seus valores
individuais com os valores do sistema do sindicato, expressos nos Princípios
Éticos.
Deve agir, em seu relacionamento com colegas de trabalho, clientes e
sociedade, de acordo com o Código de Conduta, conjunto de comportamentos,
fundamentados nos Princípios Éticos, a serem adotados por todos no Sistema
Tatuador/Body Piercer independente de função que ocupem, seja profissional como
pessoa física ou empresarial se tratando do estúdio...
CÓDIGO DE ÉTICA
DOS PROFISSIONAIS E EMPRESAS DE TATUAGEM E BODY PIERCING.TÍTULO
I
DAS REGRAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I
DA ÉTICA DO TATUADOR E
DO BODY PIERCER
Art. 1º - O exercício da tatuagem e body piercing exige
conduta com os preceitos dos regulamentos deste código de ética, das leis e dos
Provimentos Governamentais e os demais princípios da moral individual, social e
profissional, devendo obrigatóriamente os ateliês de Tatuagens de Body
Piercing:
a) estar cadastrado junto às autoridades sanitárias
competentes;
b) contar com interligação com sistemas públicos de
abastecimento de água potável e de esgoto sanitário;
c) piso revestido de
material liso, impermeável e lavável;
d) ambiente para a realização de
procedimentos inerentes à prática de tatuagem e de piercing;
e) os ambientes
em que são praticados, deverão conter dimensão mínima de 6 metros quadrados
.
f) os resíduos infectantes que não sejam perfurantes ou cortantes, deverão
ser acondicionados em sacos plásticos individualizados, branco leitosos;
g)
solicitação pelo responsável do estabelecimento, ao órgão da limpeza urbana
municipal que os resíduos infectantes sejam objetos de coleta especial para
destinação final;
h) os resíduos das tintas usadas nas aplicações de
tatuagens, que não entraram em contato com fluídos corpóreos do cliente, deverão
ser descartados ao término de cada procedimento, como resíduo comuns;
i) os
resíduos comuns deverão ser acondicionados em sacos plásticos
pretos.
Art. 2º - A tatuagem e o body piercing são profissões
comprometidas com a saúde da pessoa humana e dos bons costumes. Atua na promoção
do bem estar individual, respeitando os princípios éticos, morais e legais da
sociedade.
Art. 3º - O profissional da tatuagem e body piercing
participa, como integrante da sociedade, das ações como desígnio a preservação
da integridade física, a dignidade e os direitos da pessoa humana, sem
discriminação de qualquer natureza.
PARÁGRAFO ÚNICO - São deveres dos
Tatuadores e Body Piercers:
I - preservar, em sua conduta, a dignidade, os
bons costumes e a integridade física de seus clientes,
II - atuar com
honestidade, aplicação e boa fé,
III - zelar por sua reputação pessoal e
profissional,
IV - empenhar-se, permanentemente , em seu aperfeiçoamento
pessoal e profissional,
V - contribuir para o aprimoramento dos demais
profissionais da categoria,
VI - aconselhar o cliente das conseqüências
sociais no sentido de esclarecer possíveis entreveros futuros,
VII - prestar
adequadas informações sobre procedimentos para tatuagem ou piercing, inclusive
dos riscos provenientes de imperícia, negligência e imprudência que possam vir a
ocorrer,
VIII - renunciar o trabalho, logo se positive falta de confiança por
parte do cliente, zelando, contudo para que os interesses do mesmo não sejam
prejudicados,
IX - manter a disposição dos órgãos públicos em seu local de
trabalho e seus arquivos pessoais , fichas cadastrais com dados de seus clientes
bem como dados do trabalho a ser realizado. As fichas de cadastro deverão ser
feitas de acordo com a natureza do trabalho, uma para tatuagem e outra para Body
Piercing e, as referidas devem ser numeradas, contendo no mínimo:
a)
identificação do cliente: nome completo, idade, sexo e endereço completo;
b)
data do atendimento do cliente;
X - Deve manter também a disposição dos
órgãos públicos, um livro de registro de acidentes, com termo de abertura
contendo:
a) - anotação de acidentes de qualquer natureza, que envolva o
cliente ou o executor de procedimentos;
b) no caso da prática de tatuagem,
inclui-se a anotação de reação alérgica aguda após o emprego de substância
corante, reação alérgica tardia que o cliente venha a comunicar ao responsável
pelo estabelecimento;
c) no caso da prática de piercing, inclui-se a anotação
de complicações que o cliente venha a comunicar ao responsável pelo
estabelecimento, tais como: infecção localizada, dentre outras;
d) data da
ocorrência do acidente.
XI - Deverão garantir a prestação de informações a
todos os clientes sobre os riscos decorrente da execução , de procedimentos, bem
como garantir que seja solicitado aos clientes que os informem sobre a
ocorrência de eventuais complicações.
PARÁGRAFO ÚNICO - Nos ateliês de
tatuagem, todos os clientes deverão ser informados, antes da execução de
procedimentos, sobre as dificuldades técnico-científicas que podem envolver a
posterior remoção de tatuagens.
Art. 4º - abster-se de:
a)
desrespeitar o pudor, a privacidade e a intimidade dos clientes,
b) manter
segredo sobre o fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de suas
atividades,
c) vincular seu nome ou da atividade da tatuagem e body piercing
a outras atividades de cunho manifestamente duvidoso ,
d) emprestar concurso
aos que atendem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade da pessoa
humana,
e) proibida a realização da prática de tatuagem em menores de idade,
assim considerados nos termos da legislação em vigor,
f) com respeito ao
piercing, não são considerados como tal as práticas de colocação de brincos nos
lóbulos das orelhas,
g) não poderão ser aplicada tatuagem em área
cartilaginosa, tais como a título de exemplificação cartilaginosa dentre
outras:
- nariz - orelhas
h) é proibido a execução ao ar livre de
procedimentos inerentes às práticas de tatuagem de piercing,
i) é proibido
fazer funcionar ateliês de Tatuagem e de Piercing em sótãos e porões de
edificações, assim como em edificações insalubres,
ART. 5º. - O tatuador
e /ou Body Piercer deve tratar seus colegas de classe ou outros profissionais
com consideração e respeito recíproco.
ART. 6º. - Comunicar ao Sindicato
dos Tatuadores e Body Piercers fatos que infrinjam os preceitos legais, da ética
e bons costumes.
CAPÍTULO II
DOS DEVERES DISCIPLINARES
ART.
7º. - Cumprir as normas do Sindicato.
ART. 8º. - Atender às convocações
do sindicato no prazo determinado.
ART. 9º. - Facilitar a fiscalização do
exercício Profissional.
ART. 10º. - Manter-se regularizado com suas
obrigações financeiras quando Sindicalizado.
ART. 11º. - Facilitar a
participação dos colegas profissionais no desempenho de atividades de
classe.
ART. 12. - Facilitar o desenvolvimento das atividades de ensino
devidamente aprovadas.
ART. 13. - A fim de gerar benefício coletivo e
proteger a profissão, o profissional associado que eventualmente der entrevista
ou participar de reportagem em qualquer veículo de comunicação, deverá mencionar
o endereço eletrônico do Sindicato
www.setap-sp.com.br ou
www.sindicatodostatuadores.com.br
.
CAPITULO III
DAS OUTRAS PROIBIÇÕES
ART. 14. - Jamais
utilizar-se de posição ocupada na direção de entidades de classe em benefício
próprio ou ora proveito pessoal, diretamente ou através de interposta
pessoa.
ART. 15. - Administrar quaisquer medicamentos e ou
anestésicos.
PARÁGRAFO ÚNICO - Vedado aconselhar o uso de medicação sem
certificar-se da natureza das drogas que o compõe e da existência de riscos para
os clientes.
ART. 16. - Publicar trabalhos com elementos que identifiquem
seu cliente sem a devida autorização.
ART. 17. - Permitir que se publique
em seu nome, trabalho que não tenha participado, que sabe ser de outro
profissional ou omitir nomes de colaboradores e ou participantes do
mesmo.
ART. 18. - Fazer publicidade em cartões de visita, fachada e
revistas, de valores explícitos ou prêmios ganhos em convenções ou quaisquer
eventos de Tatuagem ou piercing.
ART. 19. - Executar trabalho ou
determinar a execução de trabalhos ou quaisquer atos contrários ao Código de
Ética e das determinações legais que sejam concernentes ao exercício da
profissão.
ART. 20. - Trabalhar ou colaborar com pessoas físicas e ou
jurídicas que desrespeitem princípios éticos da profissão ou bons
costumes.
ART. 21. - Pleitear cargo, função ou emprego exercida por
colega utilizando-se de expedientes inidôneos.
ART. 22. - Colaborar
direta ou indiretamente com outros profissionais de sua área no descumprimento a
legislação vigente aos cuidados e procedimentos de esterilização e
biossegurança.
ART.23. - Ser conivente de crime ou contravenção penal ou
ato praticado por membro da sua equipe de trabalho e outro membro da entidade de
classe que infrinja as diretrizes profissionais.
ART. 24. - Denegrir a
imagem do colega de classe e ou, outro membro da entidade de classe.
ART.
25. - Utilizar-se de expedientes ilegais ou inidôneos junto a pessoas físicas,
jurídicas ou ainda autoridades da administração pública com o intuito de
conseguir vantagens ilícitas para si ou para outrem.
CAPÍTULO IV
DAS
RESPONSABILIDADES
art. 26. - Assegurar aos clientes uma assistência livre
de danos decorrentes de imperícia, negligência e ou imprudência.
ART. 27.
- Avaliar sua competência técnica e legal e somente aceitar atribuições quando
capaz de desempenho seguro para si e para o cliente.
ART. 28. - Manter-se
atualizado ampliando seus conhecimentos técnicos e culturais, em benefício da
clientela, coletividade e do desenvolvimento da profissão.
ART. 29. -
Promover e ou facilitar o aperfeiçoamento técnico e cultural do pessoal sob sua
orientação e supervisão.
ART. 30. - Responsabilizar-se por falta cometida
em suas atividades profissionais, independente de ter sido praticada
individualmente ou em equipe.
ART. 31. - Os Tatuadores e os Body Piercers
obrigam-se a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e
disciplina.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Código de Ética e Disciplina regula os
deveres dos profissionais na Tatuagem e Body Piercing para com a comunidade , os
clientes e ainda as autoridades Públicas, a observação das normas de
biossegurança e os respectivos procedimentos regulamentares.
CAPÍTULO
V
DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES DICIPLINARES
ART. 32. - Constitui infração
diciplinar:
I - exercer a profissão estando em situação irregular quanto as
normas de asspesia e biossegurança e ou com material inadequado ou que saiba ser
impróprio para ser utilizado,
II - manter estabelecimento comercial fora dos
preceitos estabelecidos neste código, bem como fora das normas da administração
pública,
III - recusar-se injustificadamente a reparação de danos causados
aos seus clientes e ou profissionais sob sua supervisão aos prejuízos
eventualmente causados sob trabalhos de sua responsabilidade,
IV - deixar de
pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos ao Sindicato, depois
de notificado a fazê-lo,
V - incidir em erros reiterados que evidenciem
inépcia profissional,
VI - manter conduta contrária á Ética Profissional e
dos bons costumes,
VII- fazer falsa afirmação de trabalhos, produtos ou
qualquer outro material que possa induzir a comunidade em erro,
VIII- falsear
certificados, documentos públicos ou particulares que o habilitem para o
exercício de sua profissão,
IX - trabalhar em estado de embriaguez ou
toxicômano,
ART. 33. - As sanções disciplinares consistem em :
I -
censura,
I I - suspenção dos direitos dos benefícios do Sindicato,
III -
Exclusão do Sindicato,
IV - multa.
§ 1º - As sanções devem constar dos
assentamentos do Sindicalizado, após o trânsito em julgado da decisão, não
podendo ser objeto de publicidade e de censura.
§ 2º - As penas cuminadas
neste artigo serão aplicadas única e exclusivamente nos profissionais
Sindicalizados.
§ 3º - Quaisquer infrações cíveis ou criminais cometidas por
profissional sindicalizado ou não, serão imediatamente comunicadas às
autoridades competentes.
ART. 34. - É permitido ao que tenha sofrido
qualquer sanção disciplinar requerer, após um ano seu cumprimento, a
reabilitação, em face de provas efetivas de idoneidade e ou aptidão
profissional.
PARÁGRAFO ÚNICO - Quando a sanção disciplinar resultar da
prática de crime, o pedido de reabilitação depende também da correspondente
reabilitação criminal.
ART. 35. - A pretensão à punibilidade das
infrações disciplinares prescreve em um ano contados da data da constatação do
fato.
ART. 36. - Para a graduação da penalidade e respectiva imposição
consideram-se:
I - a maior ou menor gravidade da infração,
II - as
circunstâncias agravantes e atenuantes da infração,
III - O dano causado e
suas consequências,
IV- Os danos antecedentes do infrator,
ART. 37 -
as infrações serão consideradas leves, graves ou gravíssimas, conforme a
natureza do ato e a circunstância de cada caso.
§ 1º - São consideradas
infrações leves as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer
pessoa, sem causar debilidade.
§ 2º - São consideradas infrações graves as
que provoquem perigo de vida, debilidade temporária de membro, sentido ou função
em qualquer pessoa.
§ 3º - São consideradas infrações gravíssimas as que
provoquem morte, deformidade permanente, perda ou inutilização de membro,
sentido, função ou ainda, dano moral irremediável em qualquer
pessoa.
ART. 38 - São consideradas circunstâncias atenuantes:
I - ter
o infrator procurado, logo após a infração, por sua espontânea vontade e com
eficiência, evitar ou minorar as consequências do seu ato,
II - ter bons
antecedentes profissionais,
III - realizar atos sob coação e ou
intimação,
IV - realizar ato sob emprego real de força física,
V - ter
confessado espontaneamente a autoria da infração.
PARÁGRAFO ÚNICO: em casos
de impossibilidade absoluta de evitar coação ou intimidação, as infrações não
serão passíveis de punição.
ART. 39 - São Consideradas circunstâncias
agravantes:
I - ser reincidente,
II - causar danos, irreparáveis,
III -
cometer infração dolosamente,
IV - facilitar por motivo fútil ou torpe,
V
- facilitar ou assegurar a execução, o ocultação, a impunidade ou violação do
dever inerente ao cargo ou função,
VI - ter maus antecedentes pessoais e ou
profissionais.
ART. 40 - As penalidades previstas neste Código de Ética
somente poderão ser aplicadas, cumulativamente, quando houver infração a mais de
um artigo.
ART. 41 - A censura é aplicável nos casos de:
I - infrações
definidas no § 1º do artigo 37,
II - violação a preceito do Código de Ética a
Disciplina,
III - violação a preceito deste estatuto, quando para a infração
não se tenha estabelecido sanção mais grave,
PARÁGRAFO ÚNICO - A censura pode
ser convertida em advertência, em ofício reservado, em registro nos
assentamentos do Sindicalizado, quando presente circunstância
atenuante.
ART. 42 - A suspensão é aplicável nos casos de:
I -
infrações definidas no parágrafo segundo do artigo 37.
II - reincidência em
infração disciplinar
ART. 43 - A exclusão do Sindicato é aplicável nos
casos de:
I - aplicação, por três vezes, de suspensão,
II - infrações
definidas no parágrafo terceiro do artigo 37.
PARÁGRAFO ÚNICO - para
aplicação da sanção de exclusão, é necessária a manifestação favorável de dois
terços dos membros da Diretoria do Sindicato.
ART. 44 - A multa, pode
variar entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade do Sindicato e o
máximo de seu décuplo, é aplicável cumulativamente com a cesura ou suspensão, em
havendo circunstâncias agravantes.
CAPÍTULO VI
DOS HONORÁRIOS
PROFISSIONAIS
ART. 45 - O Tatuador e/ou Body Piercer deve fixar
previamente o contrato de serviços por escrito, em bases justas, considerados os
elementos seguintes:
a) a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade
do serviço a prestar,
b) o tempo que será consumido pela realização do
trabalho,
c) a possibilidade de ficar impedido da realização de outros
serviços,
d) a situação econômica financeira do cliente e o resultado
favorável que para a mesma advirá serviço prestado,
e) a peculiaridade de
tratar-se de cliente eventual, habitual ou permanente,
f) a competência e o
renome do profissional.
ART. 46 - É vedado ao Tatuador e/ou Body Piercer
oferecer ou disputar serviços profissionais mediante aviltamento de honorários
profissionais ou em concorrência desleal.
ANTONIO CARLOS FERRARI
RG:
13.983.019-4
CPF:013.351.718-78
Diretor Presidente do SETAP-SP Sindicato
dos Estúdios de Tatuagem
e Body Piercing do Estado de São
Paulo
CLAUDIO DE MENDONÇA
RG: 15.860.524
CPF:
040.850.798-59
Diretor Presidente do Sindicato dos Tatuadores e
Body
Piercers do Estado de São Paulo
DOCUMENTO REGISTRADO NO 3º CARTÓRIO
OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
S.P.
MICROFILME Nº 8466916 EM 09/03/2006
Os estúdios que se associarem
no SETAP receberão a xerox encadernada do código de ética original e
registrado.
O SETAP agradece a todos os Tatuadores e Piercers do Brasil
que ajudaram com suas opiniões a elaborarmos juntos nosso código de ética da
profissão. Afinal ficamos quase o ano inteiro de 2005 indo nas convenções de
tatuagem pelo Brasil colhendo opiniões e também por email, telefone, correio,
deu bastante trabalho e no começo de 2006 foi registrado e começamos a
divulgá-lo a partir de março de 2006 nas convenções de tatuagem pelo Brasil. O
código de ética não é definitivo, com a participação dos profissionais
envolvidos no SETAP futuramente poderá ser reformulado.
